Política
Direito para Todos: entenda a votação do STF que pode mudar Constituição
O jurista Gustavo Varella comenta sobre a situação e faz uma análise das possibilidades de cenário com base no que diz a legislação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta sexta-feira (04) se será possível que os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, concorram a uma recondução à presidência das casas após o término dos mandatos, em janeiro de 2021.
A pauta foi iniciada após um pedido do PTB, de Roberto Jefferson, para que o tribunal estabeleça a interpretação da Constituição, que proíbe a reeleição aos mandatários.
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Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (04), na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella comenta sobre a situação e faz uma análise das possibilidades de cenário com base no que diz a legislação em vigor.
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