Restaurantes podem aumentar preço quando prato tem 50% de carne?

Valor do quilo nos restaurantes variam de acordo com a quantidade de carne no prato. Foto: Reprodução

Já pensou ir ao restaurante e ser supreendido com a informação de que o quilo ficará mais caro caso o prato tenha mais de 50% de carne? A prática, que antes era incomum, ou a ser observada em alguns restaurantes de Vila Velha.

No aviso, os restaurantes colocam o valor do quilo de um prato “normal” e também uma informação de que o prato com mais de 50% de carne terá uma cobrança extra. No entanto, o questionamento surge: como é feita a definição da quantidade no prato? E esse prática é válida?

A advogada especialista em direito do consumidor Suellen Mendes explica que é um método questionável pela falta de critérios objetivos para direcionar o consumidor. “Isso acaba resultando em uma alteração unilateral no preço do produto, o que pode ser considerado abusivo.”, destaca.

A possibilidade para evitar problemas seria a utilização de balanças separadas para proteínas. “Dessa forma, os consumidores teriam conhecimento prévio da política de preços relacionada aos itens de maior valor, como a proteína, antes de fazerem suas escolhas. Essa prática é comum em restaurantes que oferecem buffet de comida japonesa, onde a pesagem é feita separadamente e possui um valor por quilograma distinto.”, sugere.

Além disso, é importante que o consumidor esteja devidamente informado sobre essa diferença de valores. “O direito à informação sobre os preços e formas de cobrança é direito essencial para os consumidores, evitando surpresas desagradáveis no momento do pagamento e garantindo maior transparência e clareza na cobrança dos diferentes produtos.”, lembra.

Procon

De acordo com o superintendente do Procon de Vila Velha, Moisés Penha, isso é algo incomum, mas que os restaurantes não deveriam seguir. “Vejo com maus olhos essa diferenciação porque ela falta objetividade. Quem vai definir o prato que vai ser com carne ou sem carne? E de que forma o empreendedor vai apurar de forma objetiva os 50%? Acredito que seja no olho, mas é muito subjetivo e a gente entende como algo abusivo”, explica.

O consumidor que já tiver consumido no local pode registrar uma reclamação no Procon de sua cidade solicitando reembolso da diferença do valor. Importante apresentar comprovante de pagamento. Mas a medida mais importante e necessária seria uma fiscalização para que o restaurante mude o procedimento para se adequar à legislação.

Em Vila Velha, a denúncia pode ser feita através da ouvidoria pelos números 162 ou (27) 3149-7336 e em outras localidades, pelo número 0800-2839-059.

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