Política
‘Direito para Todos’ avalia o adiamento do ‘juiz de garantias’
Na coluna Direito para Todos, na BandNews FM, Gustavo Varella comentou sobre a liminar que postergou por 180 dias a adoção da medida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), juiz Dias Toffoli, suspendeu na última quarta-feira (15) a adoção da figura do juiz de garantias no sistema judiciário. A liminar é válida por 180 dias, sendo possível a implementação após o período. A nova atividade está prevista na Lei nº 13.964/2019, apelidada como “Pacote Anticrime”, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de dezembro.
Na coluna Direito para Todos, o ex-juiz e especialista em Direito Processual Gustavo Varella comenta sobre a decisão de Toffoli e explica o que representa o adiamento da implementação.
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